De acordo com a definição da lei, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: (I) o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e (II) o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Em outras palavras, a vigilância sanitária é um conjunto de ações que garantem que produtos (como alimentos, cosméticos e medicamentos) e serviços (como salões e beleza, escolas e hospitais) sejam seguros e de boa qualidade, para proteger a saúde das pessoas.

A vigilância sanitária desempenha um papel crucial no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Suas funções incluem a regulação e o monitoramento de produtos e serviços, bem como a implementação de ações normativas e fiscalizatórias. Isso abrange desde a fiscalização de alimentos e medicamentos até o controle de produtos de higiene e cosméticos.

Além disso, a vigilância sanitária é responsável por ações de farmacovigilância, que envolvem a investigação de reações adversas a medicamentos e vacinas. Essas ações são essenciais para garantir a segurança e a eficácia dos produtos consumidos pela população.

A vigilância sanitária está presente em diversos aspectos da vida cotidiana. Ela atua no controle de alimentos, medicamentos, produtos de higiene, cosméticos, produtos de limpeza, e até mesmo na fiscalização de serviços de saúde, como clínicas e hospitais. Também é responsável pela inspeção de portos, aeroportos e fronteiras, garantindo que produtos importados estejam em conformidade com as normas sanitárias.

Em resumo, a vigilância sanitária é fundamental para a proteção da saúde pública. Suas ações abrangem uma ampla gama de atividades que visam garantir a segurança e a qualidade dos produtos e serviços consumidos pela população, contribuindo para a promoção de um ambiente mais seguro e saudável para todos.

Para saber mais: Lei n.º8.080, de 19 de setembro de 1990